Aplicação

Este documento aplica-se à relação contratual entre a empresa Meu Plantão Provedor de Conteúdo LTDA, empresa registrada sob o CNPJ N. 31.082.784/0001-78, aqui referida “Parte Contratada”, e o usuário do produto oferecido pela companhia supramencionada, aqui referido como “Parte Contratante” . Os produtos e serviços prestados pela empresa Meu Plantão serão regidos pelas cláusulas abaixo.

A aceitação eletrônica deste termo, por meio de clique no botão “Aceito os Termos de Uso” disponível quando do acesso ao produto contratado, implica a concordância em submissão, sem reservas, às disposições presentes neste documento, bem como de quaisquer alterações eventuais futuras.

Do objeto

A parte contratada, mediante pagamento de assinatura, fornecerá acesso à parte contratante do objeto, em formato de aplicativo, chamado “WeMEDS”, de conteúdo médico educacional.

O conteúdo do aplicativo mencionado não substitui, em hipótese alguma, a experiência da prática profissional médica, muito menos a necessidade de se consultar profissional de saúde habilitado em caso de doença ou suspeita de doença, rastreamento de condições, et cetera. A Parte Contratante, ao aceitar estes termos, será integralmente responsável pela certificação da correção e da atualidade das informações presentes no aplicativo. A Parte Contratante, portanto, isenta a Parte Contratada de quaisquer responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais decorrentes do  uso do aplicativo, que redundem em perdas e danos ao usuário e/ou terceiros.

Em caso de identificação de informação desatualizada ou incorreta, a Parte Contratante compromete-se a notificar, dentro de prazo de 24 horas, a Parte Contratada, mediante mensagem para o correio eletrônico suporte@wemeds.com.br

A Parte Contratada disponibilizará, ainda, ferramenta de demonstração didática do processo diagnóstico junto com o conteúdo didático, chamada “DiagnApp”. A Parte Contratante entende que a ferramenta mencionada não substitui o diagnóstico clínico profissional. A Parte Contratante assume, do mesmo modo, responsabilidade integral por erros decorrentes da má concepção do uso dessa ferramenta, nos termos deste parágrafo.

Das interrupções de serviço

A Parte Contratada não se responsabilizará por interrupções de serviço eventuais, decorrentes de responsabilidade de partes terceiras ou, mesmo, da necessidade periódica de atualização do conteúdo didático. A Parte Contratada reservar-se-á o direito de, a fim de atender a novos requisitos ou obrigações, alterar ou suspender serviços e conteúdo, mediante aviso prévio à Parte Contratante, sem que o fato gere quaisquer responsabilidades.

Das alterações do presente termo

A Parte Contratada, sempre que achar necessário, realizará modificações no presente termo,      que estarão vigentes imediatamente após a aceitação eletrônica do novo termo, que se dará mediante o mesmo processo da aceitação do termo original. A Parte Contratada se reserva o direito de interromper o fornecimento do acesso à Parte Contratante enquanto ela não confirmar a aceitação do termo modificado.

Da Política de Privacidade

Sendo prática corrente no sentido de otimizar os serviços oferecidos, a Parte Contratada reserva-se o direito do uso de informação de “cookies” do usuário. A Parte Contratada compromete-se a usar este conteúdo somente para o benefício do usuário e dentro do âmbito do aplicativo “WeMEDS” , abstendo-se de fornecer o conteúdo a terceiros sem a expressa autorização da Parte Contratante.

Da proibição de reprodução ou falsificação de conteúdo e de ferramentas

A Parte Contratada deterá a integralidade dos direitos de propriedade intelectual, que compreendem desde o nome do aplicativo até a integralidade de seu conteúdo e de suas ferramentas. A Parte Contratante não fará ou facilitará cópia, reprodução ou falsificação, seja parcial, seja integral, do conteúdo ou das ferramentas do aplicativo “WeMEDS”, da mesma forma ficará impedida de compartilhar logins e afins. Em caso de desobediência à presente disposição, a Parte Contratada reserva-se o direito de interromper o serviço contratado, bem como processar a Parte Contratante nos foros administrativos, cíveis e, inclusive, criminais, pelos Crimes contra a Propriedade Intelectual.

Do escopo contratual

O presente termo não gera, sob hipótese alguma, contrato societário, franquia, relação de trabalho ou mandatária entre a Parte Contratante e a Parte Contratada.

Da vigência do termo

O presente termo estará vigente a partir de sua aceitação eletrônica, etapa necessária para o acesso ao conteúdo educacional do aplicativo “WeMEDS”, e vigerá até a data de decisão de rescisão entre as duas partes (ver “da rescisão”).

Da rescisão

A intenção de rescisão será comunicada por ferramenta interna do aplicativo, e será efetivada dentro de prazo de sete dias úteis. A comunicação de rescisão não exime as partes de suas obrigações, e a Parte Contratante deverá, mesmo em caso de rescisão, arcar com a integralidade da assinatura realizada. Por exemplo, se a assinatura for mensal, o uso de apenas sete dias não garantirá reembolso algum ao usuário. Do mesmo modo, uso de apenas dois meses de assinatura anual, por exemplo, obrigará o usuário ao pagamento integral da assinatura anual.

De indenização

A Parte Contratante, responsável integral por perdas ou danos decorrentes do uso do conteúdo do aplicativo “WeMEDS”, procederá com pagamento de indenização à empresa detentora do conteúdo do aplicativo “WeMEDS”, em caso de prejuízo de quaisquer naturezas causados a esta companhia por responsabilidade da Parte Contratante.

Da política de devolução de dinheiro

A Parte Contratante entende que a política de devolução de dinheiro estará sob responsabilidade integral da loja virtual na qual o conteúdo será comercializado.

Do foro para redimir controvérsias

As Partes elegem o Foro da Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para redimir quaisquer controvérsias, entendendo que, independentemente de onde estiver localizada a Parte Contratante, a solução de conflitos será realizada com fundamento nas normas presentes na legislação brasileira e no código de ética médico brasileiro.